A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]

Autarquia municipal. Intimação pessoal. Advogado particular. Descabimento.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo 1º réu, às fls. 139/144, em face da decisão de fls. 132/133, da lavra do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, que deixou de receber o recurso de fls. 121/131, em razão da intempestividade.

PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF

Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes

Moraes envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro para Hugo Motta

Ministro atendeu a pedido da PGR que Câmara seja comunicada

Teori Zavascki devolve a Rodrigo Janot pedido de inquérito sobre Dilma Rousseff e Lula

No pedido, PGR alegava tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Teori quer análise da procuradoria após anulação de conversas telefônicas.

MPF move ação por improbidade contra servidor público fantasma

Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)

Mais um grupo envolvido na máfia das sanguessugas é denunciado por fraude em licitação

O prefeito, o presidente da Comissão de licitação e uma sócia da empresa Unisaúde são acusados por se associarem com a máfia dos sanguessugas, fraudando licitações e desviando dinheiro público

MPF/PE consegue três condenações por fraudes contra o INSS

Prejuízo aos cofres públicos chegou a cerca de R$ 1,6 milhão

Deborah Guerner pede restituição de R$ 280 mil apreendidos pela PF

Valor em reais, dólares e euros teria sido apreendido na casa dela. Promotora é acusada de elo com suposto esquema do mensalão do DEM

Dependente econômico de servidora transferida assegura direito de se matricular na UnB

A 6.ª Turma negou pedido de reforma de sentença de 1.º grau feito pela Universidade de Brasília - UnB.

MPF/RJ consegue condenação de servidora do INSS por improbidade administrativa

Funcionária inseriu informações falsas no sistema para concessão de benefícios indevidos em Volta Redonda

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

Janot monta uma ação paralela à Lava Jato para inviabilizar delações que atingem Lula

Passando por cima da Lava Jato de Curitiba, o grupo de Rodrigo Janot na procuradoria da República montou um esquema para favorecer o PT e prejudicar adversários do partido, em especial, o PMDB.

A inconstitucionalidade da prisão do parlamentar Daniel Silveira decretada pelo STF: subversão do sistema acusatório brasileiro e o perigo em pairar na zona do "Direito Penal do Inimigo"

O presente estudo disserta sobre a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, decretada de ofício

Lei complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011

Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas

Juíza determina que Prefeitura e Emurb abriguem moradores de conjunto afetado pelas enchentes

A Juíza Federal Telma Maria Santos, da 1ª vara Federal de Sergipe, determinou que o Município de

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A informação foi relatada ao presidente nacional da Ordem dos

Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.

. 5º, LXXII, "a", da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.507/97, "(...) em decorrência da

MPF volta a pedir suspensão de estudos sobre Complexo do Tapajós

MPF está preocupado com a falta de consulta prévia às comunidades indígenas e com a presença de policiais federais, responsáveis pela coleta de dados

MPF/SE consegue condenação da Oi/Telemar por defeitos em telefones públicos

Além de pagar indenização por danos morais coletivos, a empresa deverá reparar todos os aparelhos com defeitos e passar a fazer atendimentos de reclamação dentro do prazo